Planejamento patrimonial e sucessório
Depende da estrutura escolhida e do patrimônio de cada família. Nesta página, o que a lei diz sobre os caminhos mais usados para organizar a sucessão.
A resposta curta
A resposta depende de como a holding é montada e do que continua no nome de cada pessoa.
Abaixo, os quatro pontos que a lei põe na conta, e os outros instrumentos que costumam entrar no mesmo planejamento.
Holding familiar
Uma empresa, em geral uma sociedade limitada, que passa a ser dona de imóveis e participações da família. Os herdeiros deixam de receber cada bem e passam a ter quotas da empresa.
Quando as quotas são doadas em vida com reserva de usufruto, o usufruto termina com o falecimento e essas quotas não entram na partilha. O que continuou no nome da pessoa física segue para inventário normalmente.
Código Civil, arts. 1.390 e 1.410, IMetade da herança pertence aos herdeiros necessários, e a doação a um filho, em regra, conta como adiantamento da parte dele.
Código Civil, arts. 544, 1.845, 1.846 e 2.002Há imposto na doação das quotas (ITCMD, pela lei de cada estado), pode haver ITBI na passagem dos imóveis para a empresa, e a empresa tem custos para se manter. A conta precisa ser feita caso a caso.
Constituição Federal, art. 155, I, e art. 156, II e § 2º, I
Planejamento sucessório
A sucessão de uma família começa a ser decidida em vida.
Doação, testamento, holding e inventário têm regras, custos e efeitos diferentes. A escolha depende dos bens e das pessoas envolvidas.
Outros caminhos
O planejamento pode combinar instrumentos diferentes, ou dispensar a holding, conforme os bens e a família.
Os bens passam aos herdeiros ainda em vida, e quem doou continua usando o bem e recebendo a renda. Com o falecimento, o usufruto termina e esses bens não entram na partilha. A doação a um filho, em regra, ainda é informada no inventário para igualar as partes (colação).
Código Civil, arts. 544, 1.390, 1.410, I, e 2.002Permite dispor de até metade do patrimônio quando há herdeiros necessários e organizar a partilha da outra metade, respeitada a parte de cada um.
Código Civil, arts. 1.789, 1.846 e 2.014Quando os herdeiros estão de acordo, o inventário pode ser feito em cartório, com advogado. Desde 2024 isso é possível também com herdeiro menor, em alguns casos e com manifestação favorável do Ministério Público.
CPC, art. 610, §§ 1º e 2º · Res. CNJ 35/2007, art. 12-A, incluído pela Res. CNJ 571/2024Imóvel sem escritura, com área divergente ou ainda no nome de quem faleceu precisa ser regularizado antes de ser doado ou levado para uma holding.
Lei 6.015/1973, arts. 195 e 237Direito Imobiliário
Atuação consultiva e contenciosa, com atendimento presencial e online.
Usucapião judicial e extrajudicial, conforme o tempo e o tipo de posse.
Código Civil, arts. 1.238 a 1.244 · Lei 6.015/1973, art. 216-APara quem comprou e não recebeu a escritura, ou precisa dividir a área no registro.
Lei 6.015/1973, art. 216-BInventário e registro da partilha para tirar o imóvel do nome de quem faleceu.
Lei 6.015/1973, art. 167, I, 25
Sobre
Advogada inscrita na OAB do Ceará sob o nº 44.835, especialista em Direito Imobiliário. Atuo em Família, Sucessões, Direito Patrimonial e Imobiliário, com foco em planejamento sucessório, inventário e regularização de imóveis urbanos e rurais.
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