Política de privacidade

1. Quem é o responsável pelos dados

O controlador dos dados é a Loiola de Alencar Advocacia (Sociedade Unipessoal), CNPJ 58.435.734/0001-83, com sede em Juazeiro do Norte (CE), tendo como titular Fernanda Loiola de Alencar, advogada, OAB/CE 44.835.

Para qualquer assunto sobre seus dados, o canal é o WhatsApp do escritório: (88) 98151-2828.

2. Quais dados são tratados

O escritório não pede nem precisa de informações sobre patrimônio, renda ou documentos nesses canais. Por favor, não envie detalhes do seu caso antes do atendimento reservado.

3. Bases legais

• Procedimentos preliminares a pedido do titular, para responder quem pediu informações (LGPD, art. 7º, V).
• Execução de contrato, quando houver contratação dos serviços (LGPD, art. 7º, V).
• Cumprimento de obrigação legal, para a guarda dos registros de acesso ao site por seis meses (LGPD, art. 7º, II; Lei 12.965/2014, art. 15).
• Consentimento, para o Pixel da Meta, que só é ativado se você tocar em "Aceitar" no aviso de cookies. Você pode retirar o consentimento quando quiser (LGPD, arts. 7º, I, e 8º, § 5º).
• Exercício regular de direitos, quando os dados forem necessários em processo judicial, administrativo ou arbitral (LGPD, art. 7º, VI).

4. Cookies

Este site usa o Pixel da Meta para medir os anúncios: as visitas às páginas e os toques no botão do WhatsApp ou no envio do formulário. O pixel só é ativado depois que você toca em "Aceitar" no aviso de cookies. Se você recusar, nada é enviado à Meta. Os arquivos técnicos necessários para o site funcionar não identificam você.

Mudar minha escolha sobre cookies

5. Com quem os dados são compartilhados

• Meta Platforms (Facebook, Instagram e WhatsApp), onde ficam os formulários de anúncio e as conversas, e que recebe os dados do Pixel da Meta quando você aceita os cookies. A Meta trata esses dados também segundo a política de privacidade dela, e parte do tratamento pode ocorrer fora do Brasil (LGPD, art. 33).
• Empresa de hospedagem do site (Netlify), que guarda os registros de acesso do servidor, com tratamento que pode ocorrer fora do Brasil (LGPD, art. 33).
• Cloudflare (cdnjs), de onde são carregadas as bibliotecas das animações. Como em qualquer site, esse serviço recebe o endereço IP de quem acessa.
• Autoridades, somente quando houver obrigação legal ou ordem judicial.

Os dados não são vendidos, cedidos para listas de contato nem usados para envio de mensagens em massa.

6. Por quanto tempo

Os dados de quem entra em contato e não contrata o escritório ficam guardados por até 12 meses após o último contato e depois são apagados. Se houver contratação, passam a fazer parte do atendimento e são guardados pelo tempo necessário ao trabalho e às obrigações legais e profissionais. Os registros de acesso ao site ficam guardados por seis meses.

7. Sigilo profissional

8. Seus direitos

Você pode, a qualquer momento e sem custo, pedir pelo canal indicado no item 1 (LGPD, art. 18):

• confirmação de que seus dados são tratados e acesso a eles;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• informação sobre com quem os dados foram compartilhados;
• eliminação dos dados, ressalvadas as hipóteses de guarda previstas em lei;
• portabilidade, nos termos da regulamentação da ANPD.

Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em gov.br/anpd.

9. Segurança

O escritório adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda ou uso indevido, como acesso restrito às conversas e aos formulários e site com conexão criptografada (HTTPS).

10. Encarregado

Como agente de tratamento de pequeno porte, o escritório está dispensado de indicar encarregado, e mantém o canal do item 1 para atender os titulares (Resolução CD/ANPD nº 2/2022, art. 11).

11. Alterações

Esta política pode ser atualizada. A data da última versão fica sempre no topo desta página.